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Caetité: Câmara poderá rejeitar contas de 2017 do prefeito Aldo Gondim

Mesmo após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ter exarado parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Caetité, exercício 2017, de responsabilidade do prefeito Aldo Gondim (PSB), a comissão Especial de Tomada de Contas da Câmara de Vereadores de Caetité – composta pelos vereadores João do Anguá, De Axé e Moacir do Sindicato –, opinou pela rejeição das contas, com dois votos contra ao parecer do TCM e um favorável. Deste modo, a matéria em questão segue para a plenária do Legislativo para apreciação e posterior votação dos vereadores.

Conforme fonte ouvida pela reportagem do Sudoeste Bahia, a questão será discutida em uma sessão, ou duas, a depender do consenso entre os vereadores, com primeira apresentação prevista para a próxima segunda-feira (16).

Na votação, os vereadores irão decidir se aprovam o parecer do TCM, bem como o parecer da comissão. Tanto para rejeitar o parecer da comissão, quanto o parecer do Tribunal de Contas do Município são necessários 2/3 dos votos dos parlamentares, para que assim seja definida a rejeição, ou não, das contas do município.

Após a apresentação do relatório, ocorrido no dia 21 de agosto, o gestor passou a ter o direito de apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias, antes do referido parecer ser votado pelo plenário.

Entre as consequências, a rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do prefeito Aldo Gondim.

Informações do Sudoeste Bahia

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